Art. 1° Fica denominada de PRAÇA NOTEVIR DOS SANTOS, a praça localizada na Rua da Paz, em frente ao Campo do Campinho - Suruí - 4°. Distrito de Magé -RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MAGÉ, RJ, 23 de junho de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.
PREFEITO
OFÍCIO GP Nº 164/2022 Magé, RJ, 23 de junho de 2022. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 63 de 2022, de autoria do Vereador LEO DA VILA, encaminhando através do Ofício 200/2022 e recebido no dia 23/06/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2666, de 23 de junho de 2022, que “DÁ denominação de PRAÇA NOTEVIR DOS SANTOS, a praça localizada na Rua da Paz, em frente ao Campo do Campinho – Suruí – Magé – RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. LEONARDO FRANCO PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Magé