Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2596/2021 Data da Lei 09/03/2021



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 2596, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de Unidade de Saúde da Família (USF) MARIA DO SOCORRO RAMOS LIMA, a antiga Unidade de Saúde da Família (USF) do Maurimárcia na Av. Canal, no bairro Piabetá - 6º Distrito de Magé -RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MAGÉ, RJ, 03 de setembro de 2021 - 456º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO




Autoria: Vereador ARTHUR COZZOLINO
Projeto de Lei nº 49/2021
Publicação: BIO EXTRA de 08.09.2021
(Processo 29015/2021)

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 49/2021 Mensagem nº
Autoria ARTHUR COZZOLINO
Data de publicação DCM 09/08/2021 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO EXTRA de 08.09.2021

OFÍCIO GP Nº 327/2021
Magé, RJ, 03 de setembro de 2021.





Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 49 de 2021, de autoria do VEREADOR ARTHUR COZZOLINO que, sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2596, de 03 de setembro de 2021, que “Dá denominação de MARIA DO SOCORRO RAMOS LIMA para Unidade de Saúde da Família (USF).”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,

RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example