Art. 1° Fica denominada de PRAÇA SÃO PEDRO a atual Praça da Rodoviária Palmira Barenco na Rua Castro Alves, no bairro da Praia de Olaria – 5° Distrito de Magé- RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
PREFEITO
BIO 531