Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2333/2016 Data da Lei 12/28/2016



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LEI N° 2333, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de PRAÇA SÃO PEDRO a atual Praça da Rodoviária Palmira Barenco na Rua Castro Alves, no bairro da Praia de Olaria – 5° Distrito de Magé- RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 28 DE DEZEMBRO DE 2016.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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