Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2088/2010 Data da Lei 11/17/2010



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LEI N° 2088, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova o Projeto de Lei n° 076/2010, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PORTUGAL, e eu Prefeito do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de RUA EMÍLIA BAPTISTA GONÇALVES, a Rua Minas Gerais, ao lado do Condomínio da Rua Gregório de Matos, localizado no Bairro Ilha – Piabetà – Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Magé, em 17 de novembro de 2010.


ROZAN GOMES DA SILVA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 76/2010 Mensagem nº
Autoria PORTUGAL
Data de publicação DCM 12/13/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 373
Forma de Vigência Sancionada







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