Art. 1° Fica denominada de Rua ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, a atual Rua 8, Bairro Novo Horizonte, Vila Inhomirim, 6° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 490/2023 Magé, RJ, 28 de dezembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 165 de 2023, de autoria do Vereador LÉO FREITAS, encaminhando através do Ofício 495/2023 e recebido em 18/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2891, de 28 de dezembro de 2023, que “DÁ denominação de Rua ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, à atual Rua 8, Bairro Novo Horizonte, 6° Distrito de Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé