Art. 1º Fica denominada de RITA DE CÁSSIA GOMES RAMOS, a UBS (em construção), a Nova Unidade Básica de Saúde na Rua “P”, Vila Serrana, 6° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Magé, RJ, 04 de abril de 2024 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 105/2024 Magé, RJ, 04 de abril de 2024. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 20 de 2024, de autoria do Vereador LÉO FREITAS, encaminhando através do Ofício 66/2024 e recebido em 28/03/2024, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2915, de 04 de abril de 2024, que “DÁ denominação de RITA DE CÁSSIA GOMES RAMOS, a UBS (em construção), Vila Serrana, MAGÉ - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé