Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2071/2010 Data da Lei 09/27/2010



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LEI Nº 2071, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova, e eu Prefeito do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, o “DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR”, no Município de Magé, a ser comemorado no dia 18 de Novembro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 27 DE SETEMBRO DE 2010.


ROZAN GOMES DA SILVA
PREFEITO


Status da Lei Revogação Expressa


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Projeto de Lei nº 047/2010 Mensagem nº
Autoria MARQUINHO PORTELA
Data de publicação DCM 10/11/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 364
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

LEI Nº 2743, DE 31 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE sobre as regras gerais para a realização de eventos do Município de Magé e dá outras providências.



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