Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2644/2022 Data da Lei 03/18/2022



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LEI Nº 2644, DE 18 DE MARÇO DE 2022

DENOMINA de RUA VICENTE MEDINA GOMES, a atual Rua “C”, Praia de Mauá, 5º Distrito - Magé - RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de RUA VICENTE MEDINA GOMES, a atual Rua “C”, Praia de Mauá, 5º Distrito - Magé – RJ.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 18 de março de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO





Autoria: Vereador ELENILSON MEDEIROS BATISTA
Projeto de Lei nº 102/2021
Publicação: BIO 657 de 31.03.2022
(Processo 8061/2022)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 102/2021 Mensagem nº
Autoria PARÁ
Data de publicação DCM 03/31/2022 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 66/2022
Magé, RJ, 18 de março de 2022.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 102 de 2022, de autoria do Vereador ELENILSON MEDEIROS BATISTA, encaminhando através do Ofício 072/2022 e recebido no dia 17/03/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2644, de 18 de março de 2022, que “DENOMINA de RUA VICENTE MEDINA GOMES, a atual Rua “C”, Praia de Mauá, 5º Distrito - Magé - RJ.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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