Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2510/2019 Data da Lei 12/19/2019



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LEI N° 2510, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a denominação da “POLICLÍNICA MUNICIPAL SANTO ALEIXO”, localizada na Rua Laura Magalhães Teixeira, n°. 1340 – Santo Aleixo – Magé, para “HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALTER MORAES DE ARRUDA”.

Art. 2° Compete ao Poder Executivo Municipal dar publicidade a referida denominação.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 077/2019 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 12/31/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO N°603
Forma de Vigência Sancionada







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