Art. 1° Fica alterada a denominação da “POLICLÍNICA MUNICIPAL SANTO ALEIXO”, localizada na Rua Laura Magalhães Teixeira, n°. 1340 – Santo Aleixo – Magé, para “HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALTER MORAES DE ARRUDA”.
Art. 2° Compete ao Poder Executivo Municipal dar publicidade a referida denominação.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO
BIO N°603