Art. 1°. Fica considerada de utilidade pública Municipal a associação Projeto Resgatando Vidas, inscrita no CNPJ n° 10.321.049/0002-80, com sede na Rua 65, - Nova Marilia – 1°Distrito de Magé -Rj.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 12 DE NOVEMBRO 2013.
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
PREFEITO
BIO 456