Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2864/2023 Data da Lei 12/08/2023



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 2864, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de Rua AILTON FIGUEIREDO CAJUEIRO a atual Rua 01, no Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito do Município de Magé.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 08 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO




Autoria: Vereador BETO DO DP
Projeto de Lei nº 179/2023
Publicação: BIO 698 de 15.12.2023
(Processo nº 35443/2023)

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 179/2023 Mensagem nº
Autoria BETO DO DP
Data de publicação DCM 12/15/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 456/2023
Magé, RJ, 08 de dezembro de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 179 de 2023, de autoria do Vereador BETO DO DP, encaminhando através do Ofício 475/2023 e recebido em 07/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2864, de 08 de dezembro de 2023, que “DÁ denominação de Rua AILTON FIGUEIREDO CAJUEIRO à atual Rua 1, Bairro Jardim Santo Antônio - 1° Distrito do Município de Magé.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example