Art. 1° Dá denominação de JOAQUINA RIVAS OTERO, à ponte que liga os Bairros Jardim Santo Antônio ao Jardim Esmeralda, ponte que liga o 1° Distrito ao 2° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 487/2023 Magé, RJ, 28 de dezembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 205 de 2023, de autoria do Vereador BETO DO DP, encaminhando através do Ofício 501/2023 e recebido em 18/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2888, de 28 de dezembro de 2023, que “DÁ denominação de JOAQUINA RIVAS OTERO, à Ponte que liga os Bairros Jardim Santo Antônio ao Jardim Esmeralda, 1° ao 2° Distrito, Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé