Concede Título de Utilidade Pública ao MAGEENSE FUTEBOL CLUBE”.
A Câmara Municipal de Magé, por seus representantes legais, aprova e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido Título de Utilidade Pública ao MAGEENSE FUTEBOL CLUBE, sediada na Rua João Valério, s/n, Centro-Magé- RJ, fundada em 07 de setembro de 1917, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 30.349.286/0001-86.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Magé, 09 de dezembro de 2015.
Autoria:
Projeto de Lei:
Data de publicação DCM:
Data Publ. Partes vetadas:
Data de publicação DO: