Art. 1º Fica denominada de Rua HAILTON PEREIRA, atual Rua 16 - localizada no Bairro Nova Marilia - Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 14 de março de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 82/2023 Magé, RJ, 14 de março de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 119 de 2022, de autoria do Vereador SILMAR BRAGA, encaminhando através do Ofício 33/2023 e recebido em 08/03/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2721, de 14 de março de 2023, que “DÁ denominação de RUA HAILTON PEREIRA, a atual Rua 16, localizada no Bairro Nova Marilia - Magé -R.J.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé