Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2103/2010 Data da Lei 12/02/2010



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LEI N°2103, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova o Projeto de Lei n° 095/2010, de autoria do Vereador SERGIO RENATO PEREIRA, e eu Prefeito do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica concedido TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL E SÓCIO-CULTURAL “FOLHA VERDE” – ONG FOLHA VERDE, situada á Rua “D”, 67 – Loja 01 – Fragoso – 6° Distrito de Magé/RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Magé, em 02 de dezembro de 2010.

ROZAN GOMES DA SILVA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 095/2010 Mensagem nº
Autoria SERGINHO AUTO ESCOLA
Data de publicação DCM 01/17/2011 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 379
Forma de Vigência Sancionada







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