Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2477/2019 Data da Lei 07/16/2019



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LEI N° 2477, DE 16 DE JULHO DE 2019,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de RUA RAFAEL NUNES LIMA, a atual Rua “1” - Vila Esperança - Magé - RJ."

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 16 DE JULHO DE 2019



RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 07/30/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

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