Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2081/2010 Data da Lei 10/15/2010



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N°2081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova o Projeto de Lei n° 051/2010, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PORTUGAL, e eu Prefeito do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica concedido TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA a HIPAME MAHI KWE NAIYE, situada à Rua Francisco de Assis, n° 786 – Jardim Santos Antônio – 1° Distrito de Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições


Prefeitura Municipal de Magé, em 15 de outubro de 2010.

ROZAN GOMES DA SILVA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 51/2010 Mensagem nº
Autoria PORTUGAL
Data de publicação DCM 11/08/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 368
Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example