Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2633/2022 Data da Lei 02/22/2022



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LEI Nº 2633, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL Flávia Sampaio da Silva Ribeiro de Brito, localizada na Rua Prefeito Averback, Lotes 37 e 38, Quadra F, Vila Carvalho (Vila Inhomirim), 6º distrito de Magé-RJ.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 22 de fevereiro de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO





Autoria: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 4/2022
Publicação: BIO 655 de 28.02.2022
(Processo 4778/2022)

Status da Lei Em Vigor


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