Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2475/2019 Data da Lei 07/16/2019



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LEI N°2475, 16 DE JULHO DE 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei

Art.1° Fica denominada de PRAÇA ARMANDO JOSÉ PEREIRA – Bairro Vila Operaria – Raiz da Serra Piabetá -Magé RJ.

Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 16 DE JULHO DE 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 037/2019 Mensagem nº
Autoria LEO DA VILLA
Data de publicação DCM 07/31/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO N°593
Forma de Vigência Sancionada







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