Art. 1° Fica denominado de Rua JOSÉ CAETANO DE MELO, antiga Travessa “A" - Bairro Jardim Novo Horizonte - Piabetá - 6° Distrito do Município de Magé.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 08 de novembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 422/2023 Magé, RJ, 08 de novembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 152 de 2023, de autoria do Vereador VINICIUS DE OLIVEIRA, encaminhando através do Ofício 424/2023 e recebido em 08/11/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2854, de 08 de novembro de 2023, que “DÁ denominação à RUA JOSÉ CAETANO DE MELO, antiga Travessa “A” - Bairro Jardim Novo Horizonte - Piabetá - 6° Distrito do Município de Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé