Art. 1° Fica denominada de RUA ALTIVO ROZA DOS SANTOS a atual Rua 71 - Saco - Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 10 de agosto de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 323/2023 Magé, RJ, 10 de agosto de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 103 de 2023, de autoria do Vereador JOELSON ALVES, encaminhando através do Ofício 292/2023 e recebido em 08/08/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2825, de 10 de agosto de 2023, que “DÁ Denominação de RUA ALTIVO ROZA DOS SANTOS a atual Rua 71 - SACO - MAGÉ - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé