Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2072/2010 Data da Lei 09/27/2010



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LEI N° 2072, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu Prefeito do Município, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de Wilson Silveira Moreira, o atual Horto Municipal, situado a Rua Nossa Senhora da Guia - s/n° - Piabetá - Magé - RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 27 DE SETEMBRO DE 2010.


ROZAN GOMES DA SILVA

Prefeito



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 49/2010 Mensagem nº
Autoria MARQUINHO PORTELA
Data de publicação DCM 10/11/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 364
Forma de Vigência Sancionada







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