Art. 1º Dá Denominação de HÉLIO DA SILVA, o Espaço de Lazer no Bairro Canal - Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MAGÉ, RJ, 11 de novembro de 2021 - 456º ano da fundação da Cidade.
PREFEITO
OFÍCIO GP Nº 388/2021 Magé, RJ, 11 de novembro de 2021. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 96 de 2021, de autoria do Vereador SILMAR BRAGA DE SOUZA que, sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2610, de 11 de novembro de 2021, que “DA denominação de HÉLIO DA SILVA, o Espaço de Lazer no Bairro Canal - Magé -RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. LEONARDO FRANCO PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Magé