Art. 1° Fica denominado de JÚLIO CÉSAR AMANCIO FERREIRA, a atual Rua 10, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Magé, RJ, 04 de abril de 2024 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 104/2024 Magé, RJ, 04 de abril de 2024. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 03 de 2024, de autoria do Vereador ROBERTINHO ALBURQUERQUE, encaminhando através do Ofício 67/2024 e recebido em 28/03/2024, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2914, de 04 de abril de 2024, que “DÁ denominação de JULIO CÉSAR AMÂNCIO FERREIRA, a atual Rua 10, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé