Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2223/2014 Data da Lei 04/25/2014



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LEI N°2223, 25 DE ABRIL DE 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica altera o Artigo 1°. Da Lei Municipal n° 1.711 de 03 de outubro de 2005 passando a ter a seguinte redação:

Art. 1°- Fica denominada a Rua VIVALDO DO SANTOS a Rua sem Denominação – Bairro Vila Nova – 1°. Distrito de Magé – RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Magé-RJ; em 25 de abril de 2014.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

Prefeito Municipal de Magé



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 046/2014 Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 04/30/2014 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 467
Forma de Vigência Sancionada







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