Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2569/2020 Data da Lei 12/21/2020



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LEI N° 2569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Dá denominação de ESTAÇÃO CIDADANIA-CULTURA MANÉ GARRINCHA, o espaço público localizado à Rua Expedicionário Otacílio de Souza, Fragoso – 6º distrito de Magé-RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 21 DE DEZEMBRO DE 2020.





RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Status da Lei Em Vigor


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