Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2268/2015 Data da Lei 06/08/2015



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LEI N° 2268, DE 08 DE JUNHO DE 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO, do município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 para execução no biênio 2016/2017, previstas na Lei n° 2209 de 05 de novembro de 2013.

§ 1° Fica modificado o Quadro de Detalhamento de Programa Objetivo e Metas no que tange o biênio 2016/2017.

§ 2° Fica modificada a projeção de receitas e despesas para os anos de 2016/2017.

Art. 2° Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 08 DE JULHO DE 2015.


NESTOR VIDAL MORAES NETO

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 12/2015 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 07/15/2015 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 496
Forma de Vigência Sancionada







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