A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada de RUA HELENO FRANCISCO DE LIMA, a atual Rua “B”, localizada na Vila Atlântica, situada no primeiro Distrito do Município de Magé.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MAGÉ, RJ, 15 de outubro de 2021 – 456º ano da fundação da Cidade.
BIO 646 de 15.10.2021 OFÍCIO GP Nº 361/2021 Magé, RJ, 15 de outubro de 2021. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 84 de 2021, de autoria do Vereador LEANDRO RODRIGUES que, sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2604, de 15 de outubro de 2021, que “DENOMINA de Rua HELENO FRANCISCO DE LIMA, a atual Rua “B”, localizada na Vila Atlântica, situado no primeiro Distrito deste Município.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. LEONARDO FRANCO PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Magé