Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2604/2021 Data da Lei 10/15/2021



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LEI Nº 2604, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de RUA HELENO FRANCISCO DE LIMA, a atual Rua “B”, localizada na Vila Atlântica, situada no primeiro Distrito do Município de Magé.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MAGÉ, RJ, 15 de outubro de 2021 – 456º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador LEANDRO RODRIGUES
Projeto de Lei nº 84/2021
Publicação: BIO 646 de 15.10.2021

(Processo 31671/2021)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 84/2021 Mensagem nº
Autoria LEANDRO RODRIGUES
Data de publicação DCM 10/15/2021 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 646 de 15.10.2021
OFÍCIO GP Nº 361/2021
Magé, RJ, 15 de outubro de 2021.





Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 84 de 2021, de autoria do Vereador LEANDRO RODRIGUES que, sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2604, de 15 de outubro de 2021, que “DENOMINA de Rua HELENO FRANCISCO DE LIMA, a atual Rua “B”, localizada na Vila Atlântica, situado no primeiro Distrito deste Município.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,

RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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