Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2558/2020 Data da Lei 12/21/2020



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LEI N° 2558, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2371/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1°- Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, para execução do exercício de 2021, prevista na Lei N°2371, de 05 de dezembro de 2017, na forma dos ANEXOS desta Lei.

Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 21 DE DEZEMBRO DE 2020.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Pendente Mensagem nº
Autoria Pendente
Data de publicação DCM 01/06/2021 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO EXTRA
Forma de Vigência Sancionada







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