Art. 1° Fica denominada como Travessa ALFA ROQUE CAETANO, a antiga Servidão localizada na Rua Guaxupé, próxima ao Colégio Chagas Fernandes - 6° Distrito de Magé.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 12 de maio de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 174/2023 Magé, RJ, 12 de maio de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 43 de 2022, de autoria do Vereador FERNANDO DO SALÃO, encaminhando através do Ofício 160/2023 e recebido em 11/05/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2772, de 12 de maio de 2023, que “DÁ denominação de Travessa ALFA ROQUE CAETANO, a antiga servidão localizada na Rua Guaxupé, próxima ao Colégio Chagas Fernandes - 6° Distrito de Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé