Art. 1° Fica denominada de Rua SÃO PADRE PIO DE PIETRELCINA, a atual Rua 23, Bairro Jardim Santo Antônio, Santo Aleixo, Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 476/2023 Magé, RJ, 28 de dezembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 185 de 2023, de autoria do Vereador VINICIUS NINA, encaminhando através do Ofício 480/2023 e recebido em 12/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2877, de 28 de dezembro de 2023, que “DÁ denominação de Rua SÃO PADRE PIO DE PIETRELCINA, à atual Rua 23, Bairro Jardim Santo Antônio, Santo Aleixo, MAGÉ - RJ. Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé