Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2877/2023 Data da Lei 12/28/2023



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LEI Nº 2877, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de Rua SÃO PADRE PIO DE PIETRELCINA, a atual Rua 23, Bairro Jardim Santo Antônio, Santo Aleixo, Magé - RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO




Autoria: Vereador VINICIUS NINA
Projeto de Lei nº 185/2023
Publicação: BIO 699 de 31.12.2023
(Processo nº 35735/2023)

Status da Lei Em Vigor


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