Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2526/2020 Data da Lei 03/12/2020



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LEI N°2526, 12 DE MARÇO DE 2020.

"CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUÍDO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL MAGEENSE – “INISMA”."

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. Fica concedido o Título e Utilidade Pública ao INSTITUTO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL MAGEENSE- INISMA, sediada a Rua Pio XII, n°. 40 – Bairro Figueira- Ponte Seca, Magé – RJ, CEP 25901-550, Fundada em 20 de maio da 2017, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°. 30 060.533/0001-20.

Art.2° Está lei entrará em vigor n data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 12 DE MARÇO DE 2020.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO


Autoria:

Projeto de Lei:

Publicação:


Status da Lei Em Vigor


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