Art. 1º Fica denominação de Rua PAULO BOLIVAR LEITE FERNANDES, a atual Rua 7, Bairro Jardim Santo Antônio, 1º Distrito de Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 469/2023 Magé, RJ, 28 de dezembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 188 de 2023, de autoria do Vereador BETO DO DP, encaminhando através do Ofício 471/2023 e recebido em 12/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2870, de 28 de dezembro de 2023, que “DÁ denominação de Rua PAULO BOLIVAR LEITE FERNANDES, a atual Rua 7, Bairro Jardim Santo Antônio, 1º Distrito de Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé