Art. 1º Fica denominado de Rua ZILDA OLINDA DE AGUIAR, a atual Rua sem nome (Rua atrás da Igreja do Pastor Roni), Pau Grande, 6° Distrito - Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 479/2023 Magé, RJ, 28 de dezembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 219 de 2023, de autoria do Vereador PORTUGAL, encaminhando através do Ofício 510/2023 e recebido em 18/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2880, de 28 de dezembro de 2023, que “DÁ denominação de Rua ZILDA OLINDA DE AGUIAR, a atual sem nome (Rua atrás da Igreja do Pastor Roni), Pau Grande, 6° Distrito de Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé