Art. 1° Fica denominada de Praça IVANETE MOTTA DE SOUZA, a praça localizada na Rua Expedicionário Otacílio de Souza, em frente a Escola Municipal Vereador Geraldo Angelo Pereira - Fragoso 6°. Distrito - Magé – RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 04 de maio de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 157/2023 Magé, RJ, 04 de maio de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 26 de 2023, de autoria do Vereador VALDECK FERREIRA, encaminhando através do Ofício 121/2023 e recebido em 24/04/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2762, de 04 de maio de 2023, que “DÁ denominação de Praça IVANETE MOTTA DE SOUZA, Praça localizada na Rua Expedicionário Otacílo de Souza - Fragoso - Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé