Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2176/2012 Data da Lei 12/26/2012



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LEI Nº 2176, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 2138/2011, aditando-se a alínea H, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - ...

A - ...

B - ...

C - ...

D - ...

E - ...

F - ...

G - ...

H – Nutricionista (NR)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 26 DE DEZEMBRO DE 2012.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 073/2012 Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 12/31/2012 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 435
Forma de Vigência Sancionada







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