Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 2138/2011, aditando-se a alínea H, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - ...
A - ...
B - ...
C - ...
D - ...
E - ...
F - ...
G - ...
H – Nutricionista (NR)”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
PREFEITO
BIO 435