Art. 1° Fica denominada de Rua Moisés do Carmo Pinheiro, a atual Rua Projetada- Parque Santa Rita -Magé-RJ”.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Magé, 10 de abril de 2017.
Autoria:
Projeto de Lei:
Data de publicação DCM:
Data Publ. Partes vetadas:
Data de publicação DO: