Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2849/2023 Data da Lei 11/01/2023



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 177/2023 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 11/07/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 416/2023
Magé, RJ, 01 de novembro de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 177 de 2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, encaminhando através do Ofício 415/2023 e recebido em 01/11/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2849, de 01 de novembro de 2023, que “CRIA o Programa Operação Trabalho de Magé e dá outras providencias.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada



Show details for Clique aqui para ver texto Regulamentação e Atualizações Clique aqui para ver texto Regulamentação e Atualizações



HTML5 Canvas example