Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2747/2023 Data da Lei 04/24/2023



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LEI Nº 2747, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° CRIA e dá Denominação à nova Unidade Escolar da Rede de Ensino, Creche Municipal Professora MÁRCIA DOS SANTOS ROCHA, localizada na Rua Vinte e Dois, n° 11 - Nova Marília - 1° Distrito de Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 24 de abril de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 83/2023
Publicação: BIO 683 de 30.04.2023
(Processo nº 9994/2023)

Status da Lei Em Vigor


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