Decreto Municipal

Decreto nº: 3557/2022 Data do Decreto: 04/26/2022
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DECRETO Nº 3557, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 68, inciso IV e VIl da Lei Orgânica Municipal,


D E C R E T A:

Art. 1° Ficam homologadas com restrições as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde, abaixo especificadas:

Resolução 104 de 07 de junho de 2021

Resolução 105 de 07 de junho de 2021

Resolução 106 de 07 de junho de 2021

Resolução 107 de 07 de junho de 2021

Resolução 112 de 02 de agosto de 2021

Resolução 113 de 16 de agosto de 2021

Resolução 114 de 04 de outubro de 2021

Resolução 117 de 23 de janeiro de 2022

Resolução 118 de 08 de novembro de 2021

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DE MAGÉ, EM 26 DE ABRIL DE 2022.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO


Área:
Data de publicação:04/30/2022
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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