Decreto Municipal
Decreto nº: | 2363/2008 | Data do Decreto: | 03/12/2008 |
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 5° da Lei n°1.905 de 14/12/2007 e,
CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,
Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o Art.1°, provém das anulações parciais nos elementos de despesas dos projetos e atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, parte “B”, parte integrante do presente Decreto no valor de R$1.318.285,10 (um milhão, trezentos e dezoito mil; duzentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).
Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, ficam alterados os Quadros de Detalhamento de diversas Secretarias.
Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NÚBIA COZZOLINO
PREFEITA
ANEXO I – DECRETO N°2363 DE 12/03/2008 – PARTE “A”
SUPLEMENTAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO | CÓD. DESPESA | ELEMENTO DESPESA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
28.846.0000-3.003 | 42 | 3.1.90.91.00 | 100 | 100.000,00 |
28.846.0000-3.003 | 43 | 3.3.90.91.00 | 100 | 250.000,00 |
15.451.00018-1.018 | nova | 3.3.20.93.00 | 12 | 600.000,00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE MAGÉ | ||||
12.361.0027-2.065 | nova | 3.3.90.92.00 | 400 | 20.000,00 |
12.366.0057-1.067 | nova | 3.3.90.30.00 | 400 | 18.285,10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||
10.302.0019-1.027 | Nova | 4.4.90.52.00 | 502 | 250.000,00 |
10.301.0052-2.108 | Nova | 3.3.90.36.00 | 530 | 10.000,00 |
10.303.0052-2.096 | nova | 4.4.90.52.00 | 523 | 30.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENV. URBANO | ||||
16.482.0037-1.052 | nova | 3.3.20.93.00 | 12 | 20.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
08.244.0023-2.101 | 554 | 3.3.90.36.00 | 200 | 20.000,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1.318.285,10 |
ANULAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO | CÓD. DESPESA | ELEMENTO DESPESA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
04.131.0012-2.010 | 54 | 3.3.90.39.00 | 100 | 350.000,00 |
15.451.0018-2.028 | 157 | 4.4.90.51.00 | 100 | 600.000,00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE MAGÉ | ||||
12.361.0027-1.022 | 279 | 3.3.90.30.00 | 400 | 38.285,10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||
10.302.0019-1.027 | 355 | 4.4.90.51.00 | 502 | 290.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENV. URBANO | ||||
16.482.0037-1.052 | 603 | 4.4.90.51.00 | 12 | 20.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
08.244.0024-2.102 | 567 | 4.4.90.52.00 | 200 | 20.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES | 1.318.285,10 |
Área: | |
Data de publicação: | 03/15/2008 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |