Decreto Municipal

Decreto nº: 2363/2008 Data do Decreto: 03/12/2008
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DECRETO N°2363, 12 DE MARÇO DE 2008.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 5° da Lei n°1.905 de 14/12/2007 e,

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, Parte “A”, parte integrante do presente Decreto, totalizando a importância de R$1.318.285,10 (um milhão, trezentos e dezoito mil; duzentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o Art.1°, provém das anulações parciais nos elementos de despesas dos projetos e atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, parte “B”, parte integrante do presente Decreto no valor de R$1.318.285,10 (um milhão, trezentos e dezoito mil; duzentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, ficam alterados os Quadros de Detalhamento de diversas Secretarias.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 12 DE MARÇO DE 2008.

NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA


ANEXO I – DECRETO N°2363 DE 12/03/2008 – PARTE “A”

SUPLEMENTAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO
CÓD. DESPESA
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
28.846.0000-3.003
42
3.1.90.91.00
100
100.000,00
28.846.0000-3.003
43
3.3.90.91.00
100
250.000,00
15.451.00018-1.018
nova
3.3.20.93.00
12
600.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE MAGÉ
12.361.0027-2.065
nova
3.3.90.92.00
400
20.000,00
12.366.0057-1.067
nova
3.3.90.30.00
400
18.285,10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0019-1.027
Nova
4.4.90.52.00
502
250.000,00
10.301.0052-2.108
Nova
3.3.90.36.00
530
10.000,00
10.303.0052-2.096
nova
4.4.90.52.00
523
30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENV. URBANO
16.482.0037-1.052
nova
3.3.20.93.00
12
20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0023-2.101
554
3.3.90.36.00
200
20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1.318.285,10

ANEXO I – DECRETO N°2363 DE 12/03/2008 – PARTE “B”

ANULAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO
CÓD. DESPESA
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
04.131.0012-2.010
54
3.3.90.39.00
100
350.000,00
15.451.0018-2.028
157
4.4.90.51.00
100
600.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE MAGÉ
12.361.0027-1.022
279
3.3.90.30.00
400
38.285,10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0019-1.027
355
4.4.90.51.00
502
290.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENV. URBANO
16.482.0037-1.052
603
4.4.90.51.00
12
20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0024-2.102
567
4.4.90.52.00
200
20.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
1.318.285,10

Área:
Data de publicação:03/15/2008
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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