Decreto Municipal

Decreto nº: 2386/2008 Data do Decreto: 10/07/2008
Hide details for Texto do Decreto Municipal   [ Em Vigor ]Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]

DECRETO N°2386, 07 DE OUTUBRO DE 2008.

"Fica suplementado o elemento de despesa, da atividade constante do Programa de Trabalho de Governo."

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, com base no artigo 5° da Lei n°1.905 de 14/12/2007, e

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Fica suplementado o elemento de despesa, da atividade constante do Programa de Trabalho de Governo 02.009.23.695.0010-2.078, Natureza da Despesa 3.3.50.43.00, Fonte de Recurso 100, Cód. Reduzido (novo), na importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o Art. 1°, provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho do Governo 02.009.18.542.0020-2.075, Natureza da Despesa 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso 100, Cód. Reduzido 184, na importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento da Câmara Municipal de Magé.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 07 DE OUTUBRO DE 2008.


NÚBIA COZZOLINO

Área:
Data de publicação:10/15/2008
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Show details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação

Atalho para outros documentos