Decreto Municipal
Decreto nº: | 3672/2023 | Data do Decreto: | 09/01/2023 |
DECRETO Nº 3672, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
CONSIDERANDO:
- a Lei Orgânica Municipal de Magé, de 05 de abril de 1990;
- a Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
- o art 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;
- a Lei Municipal nº 2670 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;
- a Lei Municipal nº 2695 de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magé para o exercício financeiro de 2023;
Programa de Trabalho | Categoria | Despesa | Recurso | Valor em R$ |
04.0402.10.302.3003.2.032 | 3.3.90.34.00.00.00.000 | 2375 | 1621 | 1.590.712,50 |
04.0402.10.302.3001.2.026 | 3.3.90.34.00.00.00.000 | 2376 | 1621 | 523.711,50 |
04.0402.10.301.3004.2.033 | 3.3.90.34.00.00.00.000 | 2394 | 1621 | 1.266.451,88 |
04.0402.10.122.3007.2.006 | 3.1.90.04.00.00.00.000 | 2465 | 1621 | 3.953.095,38 |
04.0402.10.302.3003.2.032 | 3.3.90.39.00.00.00.000 | 2618 | 1621 | 250.000,00 |
04.0402.10.302.3003.2.032 | 3.3.50.85.00.00.00.000 | 2665 | 1621 | 1.200.000,00 |
02.0211.12.368.4014.1.146 | 4.4.90.52.00.00.00.000 | 2928 | 1542 | 2.210.192,50 |
02.0211.12.368.4014.1.146 | 3.3.90.39.00.00.00.000 | 2929 | 1542 | 453.577,44 |
Total suplementações | 11.447.741,20 |
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Magé, 01 de setembro de 2023.
RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 10/15/2023 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |