Decreto Municipal

Decreto nº: 2981/2015 Data do Decreto: 02/03/2015
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DECRETO N° 2981, 03 DE FEVEREIRO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais, e com base no art.7° da Lei n° 2.254 de 12/12/2014;

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesa, das atividades constantes dos Programas de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “A”, parte integrante do presente decreto, totalizando a importância de R$2.766.400,00 (dois milhões setecentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face a parte da suplementação de que trata o art.1°, provém da anulação parcial nos elementos de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “B”, parte integrante do presente decreto no valor de R$2.766.400,00 (dois milhões setecentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de despesa do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Habitação e Prefeitura de Magé.

Art.4° Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


ANEXO I – DECRETO N° 2.981 DE 03/02/2015 - SUPLEMENTAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO DESPESA
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
10.122.0004-2.031
161
3.3.90.92.00
10000
3.500,00
04.123.0014-2.021
136
3.3.90.39.00
10000
660.000,00
08.243.0021-2.222
470
3.3.90.30.00
10000
60.000,00
08.243.0021-2.222
472
3.3.90.39.00
10000
10.000,00
08.243.0021-2.046
450
3.3.90.30.00
10000
8.800,00
08.122.0003.2-045
549
3.3.90.30.00
10000
77.000,00
08.122.0003-2.045
552
3.3.90.36.00
12000
30.000,00
08.243.0022-2.181
530
3.3.90.30.00
10000
100.000,00
04.123.0014.2-021
136
3.3.90.39.00
10000
40.000,00
10.122.0004.2-031
159
3.3.90.39.00
12000
98.000,00
12.361.0027-1.032
875
4.4.90.51.00
41200
515.000,00
10.301.0054-2.093
258
4.4.90.51.00
52100
380.100,00
10.301.0004-2.005
335
3.3.20.93.00
10000
50.000,00
10.301.004.2-039
764
3.3.90.39.00
55200
20.000,00
10.302.0019-2.150
761
3.3.90.39.00
54000
300.000,00
10.301.0042-2.035
897
3.3.90.36.00
12000
20.000,00
10.301.004-2.039
763
3.3.90.30.00
55200
31.000,00
16.482.0037-1.052
444
3.3.90.39.00
01200
435.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2.766.400,00
ANEXO II – DECRETO N° 2.981 DE 03/02/2015 - ANULAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO DESPESA
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
10.122.0004-2.031
154
3.3.90.30.00
10000
3.500,00
04.123.0014-2.021
1184
3.1.90.16.00
10000
555.000,00
04.123.0014-2.021
131
3.3.90.30.00
10000
105.000,00
08.122.0003-2.045
1188
3.1.90.16.00
10000
255.800,00
08.122.0003-1.081
550
4.4.90.52.00
12000
30.000,00
04.122.0014-1.100
126
3.3.90.39.00
10000
40.000,00
10.122.0004-2.031
155
3.3.90.39.00
12000
98.000,00
12.361.0027-2.063
871
3.3.90.39.00
41200
515.000,00
10.301.0054-2.093
255
3.3.90.30.00
52100
100.000,00
10.301.0054-2.093
257
3.3.90.39.00
52100
30.000,00
10.301.0054-2.093
259
4.4.90.52.00
52100
130.000,00
10.302.0019-2.034
813
3.3.90.39.00
10000
98.100,00
10.301.0044-2.039
763
3.3.90.30.00
55220
20.000,00
10.302.0019-2.150
762
4.4.90.52.00
54000
300.000,00
10.302.0019-2.034
814
3.3.90.39.00
12000
20.000,00
10.301.0044-2.039
765
4.4.90.52.00
55200
31.000,00
16.482.0037-1.052
445
4.4.90.51.00
01200
435.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
2.766.400,00

Área:
Data de publicação:02/15/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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