Decreto Municipal

Decreto nº: 2371/2008 Data do Decreto: 05/09/2008
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DECRETO 2371, 09 DE MAIO DE 2008. A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais, e com base no art.5° da Lei 1.905 de 14/12/2007, e

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, parte “A”, parte integrante do presente Decreto, totalizando a importância de R$11.000.000,00 (onze milhões de reais).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o art.1°, provém das anulações parciais nos elementos de despesas dos projetos e atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, parte “B”, parte integrante do presente Decreto no valor de R$11.000.000,00 (onze milhões de reais).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, ficam alterados os Quadros de Detalhamento de diversas Secretarias.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 09 DE MAIO DE 2008.

ANEXO I – DECRETO N°2.371 DE 09/05/2008 – PARTE “A”

SUPLEMENTAÇÃO
Programa de Trabalho
Código Despesa
Elemento Despesa
Fonte de Recurso
Valor
04.122.0025-2.074
181
3.3.90.39.00
100
3.000.000,00
04.122.0013-2.013
67
3.1.90.11.00
100
500.000,00
08.244.0056-1.066
81
3.3.90.48.00
100
2.000.000,00
04.122.0013-2.014
74
3.1.90.92.00
100
60.000,00
04.122.0013-2.014
75
3.1.90.94.00
100
200.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ
13.392.0028-2.069
262
3.3.90.39.00
400
80.000,00
12.361.0027-2.063
289
3.1.90.11.00
412
2.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE MAGÉ
10.301.0046-2.041
437
3.1.90.13.02
571
20.000,00
10.301.0052-2.037
450
3.1.90.13.02
522
20.000,00
08.244.0056-1.065
396
3.3.90.48.00
501
2.000.000,00
10.306.0019-2.105
393
3.3.90.30.00
501
100.00,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
09.272.0081-2.111
636
3.3.90.03.00
101
1.000.000,00
09.272.0081-2.111
nova
3.1.90.09.00
101
20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
11.000.000,00

ANEXO I – DECRETO N°2.371 09/05/2008 – PARTE “B”

ANULAÇÃO
Programa de Trabalho
Código Despesa
Elemento Despesa
Fonte de Recurso
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ
28.846.0000-3.005
86
3.3.90.92.00
100
760.000,00
09.272.0011-3.004
82
3.1.90.01.00
100
1.020.000,00
15.451.0018-2.028
157
4.4.90.51.00
100
2.500.00,00
16.482.0037-1.052
604
4.4.90.51.00
100
2.500.00,000
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ
12.361.0027-2.065
304
3.3.90.30.00
400
80.000,00
12.361.0028-2.064
297
3.1.90.11.00
412
2.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0019-1.026
353
4.4.90.51.00
12
1.000.000,00
10.302.0019-1.026
352
3.3.90.39.00
502
1.000.000,00
10.302.0019-1.026
354
4.4.90.51.00
501
140.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
11.000.000,00


NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA


Área:
Data de publicação:05/15/2008
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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