Decreto Municipal

Decreto nº: 2372/2008 Data do Decreto: 06/26/2008
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DECRETO N°2372, 26 DE JUNHO DE 2008. A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, com base no art.5° da Lei 1.905 de 14/12/2007, e

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, Parte “A”, parte integrante do presente Decreto, totalizando a importância de R$6.190.000,00 (seis milhões, cento e noventa mil reais).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o art.1°, provém das anulações parciais nos elementos de despesas dos projetos e atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, parte “B”, parte integrante do presente Decreto no valor de R$6.190.000,00 (seis milhões cento e noventa mil reais).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, ficam alterados os Quadros de Detalhamento de diversas Secretarias.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 26 DE JUNHO DE 2008.

NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA



ANEXO I – DECRETO N°2.372 DE 26/06/2008 – PARTE “A”

SUPLEMENTAÇÃO

Programa de Trabalho
Código Despesa
Elemento Despesa
Fonte de Recurso
Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ
28.846.0000-3.003
42
3.1.90.91.00
100
300.000,00
28.846.0000-3.003
43
3.3.90.91.00
100
500.000,00
04.122.0025-2.074
181
3.3.90.39.00
100
2.000.000,00
23.695.0010-1.040
188
4.4.90.51.00
100
1.340.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0019-2.034
358
3.1.90.11.00
501
1.000.000,00
10.301.0019-2.033
373
3.1.90.11.00
501
1.000.000,00
10.301.0054-2.093
462
3.3.90.30.00
521
50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
6.190.000,00

ANEXO I – DECRETO N°2.372 DE 26/06/2008 – PARTE “B”

ANULAÇÃO

Programa de Trabalho
Código Despesa
Elemento Despesa
Fonte de Recurso
Valor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0019-1.026
351
3.3.90.39.00
501
1.000.000,00
10.302.0019-2.034
359
3.1.90.11.00
502
500.000,00
10.302.0019-2.104
370
3.3.90.39.00
501
550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ
04.122.0012-1.007
45
4.4.90.52.00
100
200.000,00
04.122.0015-1.011
76
3.3.90.39.00
100
500.000,00
04.122.0015-1.011
77
4.4.90.51.00
100
500.000,00
28.846.0000-3.007
132
3.3.20.81.00
100
900.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
16.482.0037-1.052
604
4.4.90.51.00
100
2.040.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6.190.000,00

Área:
Data de publicação:06/30/2008
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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