Decreto Municipal
Decreto nº: | 2382/2008 | Data do Decreto: | 08/28/2008 |
"Ficam suplementados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo"
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, com base no art.5° da Lei n° 1.905 de 14/12/2007, e
CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,
Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o art.1°, provém das anulações parciais nos elementos de despesas dos projetos e atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, parte “B”, parte integrante do presente Decreto no valor de R$2.950.000,00 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais).
Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, ficam alterados os Quadros de Detalhamento de diversas Secretarias.
Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 28 DE AGOSTO DE 2008.
NÚZIA COZZOLINO
PREFEITA
Área: | |
Data de publicação: | 08/31/2008 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |