Decreto Municipal

Decreto nº: 2382/2008 Data do Decreto: 08/28/2008
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DECRETO N° 2382, 28 DE AGOSTO DE 2008.

"Ficam suplementados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo"

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, com base no art.5° da Lei n° 1.905 de 14/12/2007, e

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, parte “A”, parte integrante do presente Decreto, totalizando a importância de R$2.950.000,00 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o art.1°, provém das anulações parciais nos elementos de despesas dos projetos e atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, parte “B”, parte integrante do presente Decreto no valor de R$2.950.000,00 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, ficam alterados os Quadros de Detalhamento de diversas Secretarias.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 28 DE AGOSTO DE 2008.


NÚZIA COZZOLINO

PREFEITA


Área:
Data de publicação:08/31/2008
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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