Decreto Municipal

Decreto nº: 3464/2021 Data do Decreto: 04/27/2021
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DECRETO Nº 3464, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Municipal nº 2560/2020.

Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município. Art.1º Fica autorizada a suplementação de recursos no valor de R$ 6.399.203,28 nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.0202.062.0403.2410
3.3.90.36
0035
0105
63.945,00
02.1112.361.0005.2644
3.3.90.11
0295
0412
5.000.000,00
02.1112.361.0005.2644
3.3.90.13
0296
0412
1.200.000,00
02.1112.361.0425.1417
3.3.90.30
0298
0105
76.847,46
02.2227.812.0028.2633
3.3.50.43
0733
0105
55.760,58
05.0108.244.0408.2591
3.3.90.39
0102
0105
2.650,24

Art.2º Servirá de cobertura à suplementação autorizada no artigo anterior a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.0202.062.0403.2410
3.3.90.39
0036
0105
63.945,00
02.1112.361.0425.1417
4.4.90.51
0305
0412
5.000.000,00
02.1112.361.0425.2516
3.3.90.30
0354
0412
1.200.000,00
02.1112.361.0425.1417
4.4.90.51
0303
0105
76.847,46
02.2227.122.0404.2546
3.1.90.92
0722
0105
55.760,58
05.0108.244.0408.2591
3.3.90.30
0098
0105
2.650,24

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Magé, RJ, 27 de abril de 2021.

RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área:
Data de publicação:04/30/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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